Esta emenda altera as disposições da Constituição Federal visando estabelecer idade minima para o ingresso na magistratura.  Leia mais.

Institui o novo Código Comercial, substituindo o atual que foi criado em 1850. Esse projeto foi pensado por um grupo de juristas a partir de uma longa pesquisa coordenada pelo Professor a PUC/SP, Fábio Ulhôa Coelho. Leia mais.

Projeto regulamenta e determina novos critérios para criar Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar é uma forma de organização suprapartidária que agrega diversos parlamentares visando a defesa de determinados temas e setores da sociedade. Leia mais.

Projeto tem o objetivo de valorizar a atividade artística e cultural além de destacar trabalhos de relevância para a cultura brasileira aproximando as demandas da classe artística ao Congresso Nacional. Leia mais.

A proposta garante aos artistas de rua o pleno exercício de suas atividades, resguardando os mesmos de qualquer tipo de censura a sua liberdade de expressão. Leia mais.

PEC pretende garantir para as entidades responsáveis pela preservação das manifestações culturais e por práticas desportivas, o mesmo tratamento tributário dado a escolas Leia mais.

As mudanças propostas pelo projeto, estabelece parâmetros, exigindo comprovação para identificar pessoas que realmente necessitam da assistência gratuita. E impõe limite ao acesso de pessoas jurídicas, estendendo apenas a instituições sem fins lucrativos e microempresas. Leia mais.

Dispõe sobre a ocupação dos lugares nos ginásios, estádios, praças de Esporte, permissão e restrição de uso de materiais e equipamentos e demais procedimentos no evento esportivo Leia mais.

Autoriza a criação do Programa de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo - PROELESP e disciplina seu funcionamento. Leia mais.

Passa a denominar-se “Karam Mansur” o viaduto localizado no km 332,680 da SP-328, Rodovia Alexandre Balbo, acesso ao Município de Riberão Preto. Leia mais.

Declara de Utilidade Pública o Cineclube Cauim, com sede no Município de Riberão Preto. Leia mais.

Inclui no calendário turístico do Estado a “Feira Preta Cultural”. Leia mais.

“O projeto cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais, visando fiscalizar a arrecadação e a distribuição dos direitos no Estado”. Leia mais.

Declara como Entidade Mantenedora da Cultura Sertaneja Raiz no Estado de São Paulo, a Associação Os Independentes, com sede em Barretos. Leia mais.

Institui o Prêmio Florestan Fernandes de Qualidade do Ensino Superior Estadual e dá outras providências. Leia mais.

Institui o Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino Estadual e dá outras providências Leia mais.

institui um amplo leque de políticas públicas de igualdade racial na educação, saúde, cultura, mercado de trabalho, etc... Leia mais.

Prêmio Assembléia Legislativa de Arte e Cultura, anual, em dinheiro, para artistas e agentes culturais do Estado de São Paulo, que se destacam nas áreas de artes plásticas, cinema, circo, cultura popular, dança, literatura, música, ópera, rádio, teatro, e vídeo e televisão.  Leia mais.

GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO (PL 759/2006) – institui no âmbito do Sistema Estadual de Ensino os princípios da gestão democrática, com eleição direta para diretores de escolas e descentralização financeira, administrativa e pedagógica. Leia mais.

REDUÇÃO DO ICMS PARA AVIAÇÃO (PL 45/2006) – reduz a alíquota do ICMS para o querosene utili-zado como combustível na aviação destinada ao transporte coletivo.  Leia mais.

– autoriza a criação do Fundo Estadual do Esporte e Lazer para o fomento direto a projetos esportivos e de lazer, da sociedade civil e/ou das administrações públicas municipais e estaduais, com dotação orçamentária nunca inferior a 10 milhões de UFESPs. APROVADO PELA ASSEMBLÉIA.ASSEMBLÉIA. VETADO PELO GOVERNADOR JOSÉ SERRA  Leia mais.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE SÃO PAULO S/A (PL 727/2005) – autoriza a criação da Agência de Fomento, instituição financeira de caráter público, com objetivo, entre outros, de apoiar as micros, pequenas e médias empresas, mediante a concessão de empréstimos diferenciados, garantindo-lhes meios de crescimento e permanência no mercado. O projeto é de autoria coletiva dos deputados Vicente Cândido (PT), Aldo Demarchi (PFL), Marcelo Bueno (PTB), Vitor Sapienza (PPS) e Vanderlei Macris (PSDB), integrantes da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa. Leia mais.

PROGRAMA INCENTIVADO DE DÉBITOS (PL 593/2005) – cria o Programa Incentivado de Débitos para micro e pequenos empresários manterem em dia suas contas com o Tesouro Estadual. O projeto é de autoria coletiva dos deputados Vicente Cândido (PT), Aldo Demarchi (PFL), Marcelo Bueno (PTB), Vitor Sapienza (PPS) e Vanderlei Macris (PSDB), integrantes da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa. Leia mais.

FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA (PR 27/2005) – cria a Frente Parlamentar para desenvolver projetos de políticas públicas em defesa deste importante setor da economia. O projeto é de autoria coletiva dos deputados Vicente Cândido (PT), Aldo Demarchi (PFL), Marcelo Bueno (PTB), Vitor Sapienza (PPS) e Vanderlei Macris (PSDB). Leia mais.

Política pública para o desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer, especialmente paras as populações menos favorecidas. Leia mais.

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital Leia mais.

“O projeto destina 50% das vagas em universidades públicas para alunos de escolas públicas, afrodescendentes e indígenas, de modo que a desigualdade no acesso aos serviços públicos seja amenizada. Também disciplina o modo de acesso e as respectivas condições”.  Leia mais.

“O projeto cria a rádio Assembléia Legislativa, para ampliar a divulgação das atividades da casa. A rádio fica a cargo da presidência da Assembléia”. Leia mais.

“A proposta de emenda á constituição visa aperfeiçoar o texto constitucional, de modo que as garantias ás pequenas e medias empresas estejam expressas na lei. Basicamente o texto exige o tratamento diferenciado á estas empresas pelo Estado, simplificando acesso ao crédito e a burocracia”.  Leia mais.

Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público  Leia mais.

Veda ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia. Leia mais.

ISENÇÃO DE ICMS (PL 1209/2003) – autoriza a isenção do ICMS para aquisição de bens móveis e serviços pelos órgãos municipais do Estado de São Paulo. O projeto objetiva reduzir custos dos órgãos públicos, possibilitando assim a expansão e a melhoria dos serviços municipais de saúde, educação, transportes, etc., especialmente para as populações mais carentes. Leia mais.

FUNDO DE CULTURA (PL 1127/2003) – cria o Fundo Estadual de Arte e Cultura DE São Paulo com a finalidade de fomentar diretamente a pesquisa, criação e circulação artístico-cultural. A iniciativa visa criar mecanismo de apoio financeiro para projetos da sociedade civil, programas públicos criados por leis municipais e ações estratégicas.  Leia mais.

ESCOLA FLORESTAN FERNANDES (PL 901/2003) – passa a denominar  Leia mais.

TAXAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS (PL 768/2003) – estabelece a cobrança de taxas para a operação de máquinas de diversões eletrônicas e eletromecânicas para adultos, com as receitas integralmente revertidas para o PROEDUC e para a cultura  Leia mais.

FUNDO DE CULTURA - NOVA VERSÃO (PL 711/2004) – autoriza o Executivo a criar o Fundo Estadual de Arte e Cultura de São Paulo com a finalidade de fomentar diretamente a pesquisa, criação e circulação artístico-cultural. A iniciativa visa criar mecanismo de apoio financeiro para projetos da sociedade civil, programas públicos criados por leis municipais e ações estratégicas. A nova versão do projeto, que não difere, na essência, do anterior, é assinada por 67 deputados. Leia mais.

PROEDUC MUNICIPAL – Programa de Crédito Educativo Para Estudantes Carentes de São Paulo. A Câmara Municipal aprovou.  Leia mais.

PRODUTOS PANIFICADOS EM SUPERMERCADOS (PL 203/2003) - proíbe a fabricação de produtos panificados em supermercados e hipermercados. Leia mais.

PRODUTOS PANIFICADOS EM POSTOS DE GASOLINA (PL 202/2003) - proíbe a fabricação e comercialização de produtos panificados e alimentos “in natura” em lojas de conveniências instaladas nos postos de gasolina. “Nos últimos três anos, mais de 8 mil panificadoras e confeitarias fecharam suas portas em decorrência da concorrência desleal das grandes redes varejistas. Isso acarretou a desativação de 80 mil postos de trabalho. Estes dois projetos visam proteger essa pequena indústria que gera muitos empregos e distribuição de renda”, justifica Vicente Cândido. Leia mais.

OSCIPs (PL 193/2003) - autoriza o Poder Público do Estado a firmar Termo de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), regulamentando as disposições da lei federal 9.790/99 no âmbito estadual. A medida tem por objetivo o fortalecimento do terceiro setor, composto por entidades não-governamentais sem fins lucrativos. APROVADO - LEI N. 11.598/2003  Leia mais.

SELO VERDE (PL 192/2003) - institui o rodízio estadual (o dia inteiro) nas regiões metropolitanas do Estado. Os motoristas que quiserem trafegar livremente nos dias de rodízio terão a opção de adquirir o Selo Verde, fixado em 25% do IPVA. Os recursos arrecadados serão aplicados integralmente no Fundo Estadual de Trânsito e Transporte, para utilização na construção de corredores e terminais de ônibus, novas linhas do Metrô e desenvolvimento de tecnologias do transporte público.  Leia mais.

COTA PARA NEGROS (PL 151/2003) — estabelece a cota de 35% para negros e pardos em cursos de graduação de todas as universidades públicas do Estado. “Grande parte da população negra e parda do Estado é vítima de discriminação, sobretudo por questões econômicas, não tendo acesso ao ensino de qualidade. O projeto é uma forma de o Legislativo promover a integração social das parcelas ainda discriminadas pela sociedade”, justifica Vicente Cândido. Leia mais.

FECHAMENTO DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS - proíbe a abertura das grandes redes varejistas aos domingos e feriados e também o funcionamento 24 horas. Trata-se de medida de proteção ao pequeno e médio comércio, que sofre com a concorrência totalmente desigual e, em muitos casos, desleal, dos hiperestabelecimentos de varejo. Leia mais.

PRÊMIO ASSEMBLÉIA (PR 57/2003) – cria Prêmio Assembléia Legislativa de Arte e Cultura, anual, em dinheiro, para artistas e agentes culturais do Estado de São Paulo, que se destacam nas áreas de artes plásticas, cinema, circo, cultura popular, dança, literatura, música, ópera, rádio, teatro, e vídeo e televisão. APROVADO. RESOLUÇÃO Nº 848, DE 28/12/2006  Leia mais.

“O projeto cria a Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa. A Frente tem como função o debate e a formação de políticas publicas a respeito da tributação, financiamento, acesso á tecnologia e desenvolvimento das micro e pequenas empresas”. Leia mais.

SESSÕES ITINERANTES (PL 15/2003) – cria sessões ordinárias itinerantes da Assembléia Legislativa nas diversas regiões administrativas do Estado. A medida visa tornar o Legislativo mais transparente, descentralizado e próximo da população. Leia mais.

Projeto de Lei nº 416/00, do Vereador Vicente Cândido - PT Leia mais.

FUNDAÇÃO CENTRO DE CINEMA (CECIM) – Fundação com recursos públicos para o fomento à produção e distribuição de filmes e criação de pontos de exibição alternativos. Leia mais.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GERENTES DE CIDADE (IBGC) DA FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO (FAAP). Leia mais.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL. Leia mais.

INCORPORA AO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU A ÁREA DE CONHECIMENTO "CIDADE-CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais.

Institui o Prêmio Paulo Freire de QuaLidade do Ensino Municipal e dá outras providências. Leia mais.

Determina inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias encomendadas pela Prefeitura de São Paulo. O ex-prefeito Celso Pitta vetou a cota de 25%.  Leia mais.

INCORPORA AO CURRÍCULO DAS ESCOLAS A ÁREA DE CONHECIMENTO CIDADE/CIDADANIA-Projeto de Lei 600/1997 Leia mais.